Perguntas Frequentes
Direito Criminal
O que envolve o acompanhamento em delegacia?
O acompanhamento em delegacia consiste na assistência jurídica prestada a clientes durante o processo de investigação policial, garantindo seus direitos e oferecendo orientação legal.
Como funciona o atendimento de flagrantes (plantão)?
O atendimento de flagrantes durante o plantão consiste na representação legal imediata de indivíduos detidos em situações de flagrante delito, assegurando seus direitos e fornecendo defesa imediata.
O que significa atuação defensiva em inquéritos?
A atuação defensiva em inquéritos envolve a defesa dos interesses do cliente durante a fase de investigação, buscando garantir que seus direitos sejam preservados e preparando a estratégia de defesa para eventual processo judicial.
Qual é o papel da audiência de custódia?
A audiência de custódia é uma etapa do processo penal na qual o acusado é apresentado a um juiz dentro de 24 horas após a prisão, para avaliação da legalidade e necessidade da prisão, garantindo seus direitos fundamentais.
Quais são as áreas de atuação em processos criminais?
A defesa e acompanhamento em processos criminais abrange uma variedade de áreas, como tráfico de drogas, crimes de violência doméstica (Lei Maria da Penha), crimes financeiros, lavagem de dinheiro, crimes patrimoniais, crimes contra a vida, crimes de trânsito e crimes sexuais.
Quais instâncias são abrangidas pela atuação recursal?
A atuação recursal abrange os Tribunais de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), visando a revisão de decisões judiciais para garantir os direitos e interesses dos clientes.A atuação recursal abrange os Tribunais de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), visando a revisão de decisões judiciais para garantir os direitos e interesses dos clientes.
O que envolve a remição de pena?
A remição de pena é um mecanismo que permite a redução do tempo de cumprimento da pena mediante o trabalho ou estudo do detento, incentivando a ressocialização e o bom comportamento.
Como funciona a progressão de regime na execução penal?
A progressão de regime permite que o condenado avance de um regime mais rigoroso de cumprimento da pena para um mais brando, após cumpridos determinados requisitos legais, promovendo sua ressocialização gradual.
Quais são as atividades da atuação administrativa em faltas?
A atuação administrativa em faltas envolve a aplicação de medidas disciplinares dentro do sistema prisional em resposta a infrações cometidas pelos detentos, visando manter a ordem e a segurança no ambiente carcerário.
Direito Bancário
O que é a Lei do Superendividamento?
A Lei do Superendividamento é uma legislação que visa oferecer mecanismos para a renegociação de dívidas de consumidores que se encontram em situação de endividamento excessivo e dificuldade de pagamento.
Como a Lei do Superendividamento se aplica aos servidores públicos?
A Lei do Superendividamento também se aplica aos servidores públicos, oferecendo ferramentas legais para a renegociação de dívidas e proteção contra práticas abusivas por parte de instituições financeiras.
O que envolve a defesa do endividado?
A defesa do endividado engloba uma série de medidas legais e estratégias para proteger os direitos e interesses de pessoas que enfrentam problemas financeiros, incluindo a negociação de dívidas, ação contra práticas abusivas e orientação jurídica.
Qual é o papel da defesa em busca e apreensão?
A defesa em busca e apreensão visa proteger os direitos dos devedores contra medidas judiciais de busca e apreensão de bens, garantindo que os procedimentos legais sejam seguidos e os interesses do devedor sejam adequadamente representados.
O que é gestão de passivo bancário?
A gestão de passivo bancário refere-se ao gerenciamento estratégico das dívidas e compromissos financeiros de uma pessoa ou empresa, visando otimizar o pagamento de débitos e evitar situações de superendividamento.
Quando é recomendada a revisão de contratos?
A revisão de contratos é recomendada sempre que houver suspeita de cláusulas abusivas ou condições desfavoráveis aos interesses do consumidor, podendo ser realizada em contratos de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito, entre outros.
Quais são os abusos mais comuns cometidos por bancos contra os consumidores?
Os abusos mais comuns por parte de bancos incluem a cobrança de taxas abusivas, a oferta de produtos financeiros inadequados, a inclusão indevida em cadastros de inadimplentes, a imposição de seguros desnecessários e a realização de práticas fraudulentas.
Quais são as fraudes e golpes bancários mais comuns?
As fraudes e golpes bancários mais comuns incluem phishing (roubo de informações pessoais via internet), clonagem de cartões, fraudes em empréstimos consignados, falsificação de documentos, entre outros.
Quais são os sinais de que posso estar sendo vítima de uma falsificação de documentos bancários?
Sinais de que você pode estar sendo vítima de uma falsificação de documentos bancários incluem inconsistências nas informações, erros de ortografia ou gramática, diferenças visíveis nos logotipos e marcas d’água, além de solicitações de informações pessoais não relacionadas ao documento em questão. Sempre verifique a autenticidade de qualquer documento antes de tomar qualquer ação.
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Combinados Juliane Marochi e Daniel Vatanabe têm 24 anos de experiência jurídica em suas respectivas áreas.
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